Política de Privacidade (Sítio de Internet Portugal)
A CEARÁ SHOW TURISMO, pessoa coletiva de direito privado, assume com seriedade a sua privacidade e vela pela segurança e proteção de dados de todos os seus clientes, parceiros, fornecedores e utilizadores neste sítio de internet e em qualquer outra página ou aplicação operada pela agência.
Esta Política de Privacidade fornece uma visão geral das nossas práticas de privacidade, das escolhas que o utilizador pode fazer, bem como dos direitos que pode exercer em relação aos Dados Pessoais tratados por nós. Se tiver alguma dúvida sobre a utilização dos seus Dados Pessoais, contacte-nos através do endereço: reservas@cearashowturismo.com.
Além disso, esta Política de Privacidade não se aplica a nenhuma aplicação, produto, serviço, sítio de internet ou funcionalidade de redes sociais de terceiros que possam ser oferecidos ou acedidos através da nossa página. O acesso a estes links fará com que o utilizador saia do nosso sítio de internet e poderá resultar na recolha ou partilha de informações sobre si por parte de terceiros. Nós não controlamos, endossamos nem fazemos qualquer representação sobre sítios de internet de terceiros nem sobre as suas práticas de privacidade, as quais podem ser diferentes das nossas. Recomendamos que reveja a política de privacidade de qualquer sítio com o qual interaja antes de permitir a recolha e a utilização dos seus Dados Pessoais.
Caso nos envie Dados Pessoais pertencentes a outras pessoas singulares (como companheiros de viagem), o utilizador declara ter a legitimidade para o fazer e ter obtido o consentimento necessário para autorizar a utilização de referida informação nos termos desta Política de Privacidade.
Secção 1 – Definições
Para os efeitos desta Política de Privacidade:
- Dados Pessoais: Significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa singular, como por exemplo, nome, documento de identificação (Cartão de Cidadão/Passaporte), data de nascimento, endereço IP, entre outros.
- Dados Pessoais Sensíveis: Significa qualquer informação que revele a origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos de uma pessoa singular.
- Tratamento de Dados Pessoais: Significa qualquer operação efetuada sobre os Dados Pessoais, por meios automatizados ou não, tais como a recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, apagamento ou destruição.
- Legislação de Proteção de Dados: Significa todas as disposições legais que regulam o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 da União Europeia, e a Lei n.º 58/2019 (que assegura a execução do RGPD em Portugal), além da Lei n.º 13.709/18 (LGPD) da República Federativa do Brasil, local de execução dos serviços.
Secção 2 – Utilização de Dados Pessoais
Recolhemos e utilizamos Dados Pessoais para gerir a sua relação connosco e prestar-lhe uma melhor assistência aquando da aquisição de produtos e/ou serviços no nosso sítio de internet, personalizando e melhorando a sua experiência. Os exemplos de utilização incluem:
- Viabilizar a compra de passeios e/ou serviços turísticos no sítio de internet.
- Confirmar ou retificar a informação que possuímos sobre si.
- Enviar informações de assistência e comunicações promocionais que consideremos ser do seu interesse.
- Personalizar a sua experiência de utilização no sítio de internet.
- Entrar em contacto através do número de telefone e/ou endereço de correio eletrónico fornecidos (através de chamadas, mensagens de texto, WhatsApp ou e-mail) para fins operacionais, comerciais e de suporte relacionados com a sua viagem.
Secção 3 – Não Fornecimento de Dados Pessoais
Não existe a obrigatoriedade de partilhar os Dados Pessoais que solicitamos. No entanto, se optar por não os partilhar, em alguns casos não poderemos proporcionar-lhe um acesso completo ao sítio de internet, a certas funcionalidades especializadas, nem seremos capazes de prestar-lhe a assistência necessária ou viabilizar a prestação do serviço turístico contratado.
Secção 4 – Dados Recolhidos
O público em geral poderá navegar no sítio de internet sem necessidade de qualquer registo ou envio de Dados Pessoais. No entanto, algumas das funcionalidades dependerão do registo e envio de Dados Pessoais para concluir a compra/contratação do serviço (como a emissão do voucher do passeio).
Ao contactar-nos ou ao efetuar uma compra, podemos recolher:
- Dados de contacto: Nome, apelido, número de telefone (com indicativo do país), morada, cidade, país de residência e endereço de correio eletrónico.
- Dados de pagamento: Os dados de cartões de crédito/débito ou dados de faturação local são processados de forma externa e segura através dos nossos processadores de pagamento autorizados (Stripe e Ifthenpay).
- Dados de navegação e localização: Dados de geolocalização, cookies, endereço IP, tipo de navegador e dispositivo utilizado para assegurar que o sítio de internet funciona corretamente.
Nós não recolhemos Dados Pessoais Sensíveis.
Secção 5 – Partilha de Dados Pessoais com Terceiros
Podremos partilhar os seus Dados Pessoais:
- Com os operadores turísticos locais de Fortaleza que executarão o passeio contratado, partilhando estritamente a informação necessária para a correta prestação do serviço (como o nome dos passageiros e o hotel para recolha/pick-up).
- Com as plataformas de processamento de pagamentos Stripe e Ifthenpay, com o único objetivo de gerir de forma segura as cobranças e prevenir fraudes comerciais.
- Com fornecedores de serviços de alojamento web (hosting), armazenamento de dados e suporte técnico de TI que atuem em nosso nome.
Secção 6 – Transferências Internacionais de Dados
Ao contratar os nossos serviços a partir do estrangeiro, o utilizador aceita que os seus Dados Pessoais sejam transferidos e conservados de forma segura em servidores localizados no Brasil ou noutros destinos globais necessários para a operação comercial da agência, garantindo sempre níveis adequados de proteção de dados e segurança jurídica em conformidade com as cláusulas contratuais-tipo da União Europeia.
Secção 7 – Direitos do Utilizador (Titular dos Dados)
Nos termos do RGPD, o utilizador pode, a qualquer momento e de forma gratuita, solicitar perante a agência:
- A confirmação de que os seus dados estão a ser objeto de tratamento.
- O acesso aos seus Dados Pessoais.
- A retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- O apagamento (direito ao esquecimento) dos dados tratados com o seu consentimento.
- A limitação do tratamento ou a portabilidade dos seus dados.
- A revogação do consentimento para o envio de comunicações comerciais.
Para exercer os seus direitos, poderá enviar um correio eletrónico para reservas@cearashowturismo.com anexando um comprovativo inequívoco da sua identidade (como cópia do documento de identificação com os dados secundários omitidos, se aplicável).